Atualização do app gov.br facilita uso por pessoas com deficiência 11 de novembro de 2025 Leia mais »
Decreto institui nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva 21 de outubro de 2025 Leia mais »
Governo define regra para reavaliação de BPC de pessoa com deficiência 8 de agosto de 2025 Leia mais »