Categoria: Diário Oficial

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19 de maio de 2026

Nova lei define percentual mínimo de cacau nos chocolates

11 de maio de 2026

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8 de maio de 2026

Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação

4 de maio de 2026

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17 de abril de 2026

Quilombo Lajeado (TO) tem terras consideradas de interesse social

27 de março de 2026

Formação militar: fixadas vagas para negros, indígenas e quilombolas

18 de março de 2026

Governo cria Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas

17 de março de 2026

Rede nacional vai combater tráfico de armas

17 de março de 2026