Categoria: CCJ

CCJ adia novamente análise de PEC sobre redução da maioridade penal

27 de maio de 2026

CCJ retoma nesta terça debate sobre redução da maioridade penal

19 de maio de 2026

Em sabatina, Messias defende autocontenção do STF em pautas polêmicas

29 de abril de 2026

Comissão Especial da PEC da redução da jornada será instalada amanhã

28 de abril de 2026

CCJ da Câmara retoma análise do fim da escala 6×1 nesta quarta

22 de abril de 2026

Presidência da República oficializa indicação de Jorge Messias ao STF

1 de abril de 2026

Estupro: Senado aprova vulnerabilidade absoluta para menor de 14 anos

25 de fevereiro de 2026

Deputado Leur Lomanto Júnior é o novo presidente da CCJ

10 de fevereiro de 2026

Quatro bancadas da Câmara acionam STF contra PL da Dosimetria

18 de dezembro de 2025